A Câmara Municipal de Cambira aprovou uma Lei que proíbe a manobra de caminhões canavieiros e equipamentos agrícolas nas estradas rurais do Município de Cambira.
Essa lei foi criada para evitar a destruição das estradas rurais que são de prioridade da população rural e urbana em geral.
Essas manobras de caminhões canavieiros deverão ser realizadas única e exclusivamente nas propriedades privadas. A fiscalização será feita através da prefeitura municipal e da Polícia Militar.
As multas, caso a Cooperval desobedeça essa nova lei municipal irão de R$:1.000,00 (mil reais), podendo chegar á R$:10.000,00 (dez mil reais), além de perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público para a empresa.
As multas podem aumentar o valor caso a Cooperval desobedeça essa nova lei por mais de uma vez.
O órgão municipal, responsável pela fiscalização, encaminhará as informações ao Ministério Público da União e do Estado, que terá poder para propor um processo de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ou a estradas rurais, conforme a Lei Federal.
Com informações do Blog do Wellyngton Jhonis
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| Cooperval é proibida de transitar em Cambira - Foto: Google.com |
Essas manobras de caminhões canavieiros deverão ser realizadas única e exclusivamente nas propriedades privadas. A fiscalização será feita através da prefeitura municipal e da Polícia Militar.
As multas, caso a Cooperval desobedeça essa nova lei municipal irão de R$:1.000,00 (mil reais), podendo chegar á R$:10.000,00 (dez mil reais), além de perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público para a empresa.
As multas podem aumentar o valor caso a Cooperval desobedeça essa nova lei por mais de uma vez.
O órgão municipal, responsável pela fiscalização, encaminhará as informações ao Ministério Público da União e do Estado, que terá poder para propor um processo de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ou a estradas rurais, conforme a Lei Federal.
Com informações do Blog do Wellyngton Jhonis
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