Assembleia aprova projeto de lei que proíbe a substituição do troco em dinheiro por balinhas

Um projeto de lei, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB) torna ilegal a substituição do dinheiro por balinhas ou afins, como troco para os consumidores. O projeto de lei prevê a obrigatoriedade da devolução integral e em dinheiro do troco aos clientes e depende somente da sanção do governador Beto Richa para virar lei. 

Imagem Ilustrativa

O artigo 2º desse projeto, de nº 313/2015, estabelece que “na falta de cédulas ou moedas para a devolução do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor em benefício do consumidor”.

A proposição, aprovada na sessão plenária da última segunda-feira (30 de novembro, de 2015), da Assembleia Legislativa, em redação final, prevê ainda que fica proibida a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, como balas ou outros deste gênero. Requião Filho, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, afirma que é comum este tipo de reclamação, porque as pessoas se sentem enganadas.

“É uma prática abusiva, pois você se dirige ao caixa e o valor total da compra sempre termina com números quebrados. Pode parecer mixaria, mas no final de um mês, o lucro é bem grande”, alerta. 

“O estabelecimento raramente tem estes centavos de diferença para dar o troco. Mas temos que lembrar que é dele a responsabilidade de manter troco suficiente para atender os consumidores”, argumenta Requião Filho.

Com informações do Portal da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) e do Blog do Berimbau.

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